Comissão de Obras e Serviços Públicos

Presidente: Robson Rodrigues Resende
Relator: Sonia Maria Faustino
Membro: Magda Leão Sanches

Competências

Regimento Interno – Art. 63. Compete a Comissão de Obras, Serviços Públicos, opinarem obrigatoriamente, quanto ao mérito, sobre as seguintes matérias:

I – código de obras e código de posturas;

II – plano diretor e de desenvolvimento integrado;

III – aquisição, alienação e concessão de bens imóveis do município;

IV – quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais;

V – atividades produtivas em geral, públicas ou privadas, envolvendo os setores primário, secundário e terciário da economia do município.